A fruição dos serviços ofertados na plataforma pressupõe a observância contínua dos seguintes critérios fundamentais de elegibilidade:
Com o intuito de salvaguardar os participantes e atender às normas nacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, aplicamos auditorias cadastrais regulares no âmbito da política de Conheça Seu Cliente (KYC). A operadora pode requerer a qualquer momento o envio de fotografias nítidas de documento de identificação oficial com foto, comprovante de domicílio recente e validação biométrica facial.
A apresentação de documentação inidônea, incongruências nos dados civis ou a recusa no envio das comprovações solicitadas confere à operadora a prerrogativa de suspender preventivamente a conta e reter saldos até a conclusão da auditoria técnica. Contas associadas a fraudes deliberadas serão canceladas em definitivo.
As transações financeiras na Oleybet operam exclusivamente em moeda brasileira (BRL) e por meio de canais autorizados pelo Banco Central, com ênfase no Pix. O limite mínimo para depósitos é de dez reais, enquanto os pedidos de retirada partem do piso de trinta reais.
Não são autorizados aportes financeiros procedentes de contas bancárias de terceiros. Da mesma forma, as ordens de saque são direcionadas de maneira estrita a contas bancárias atreladas à chave Pix de mesma titularidade de CPF cadastrada na Oleybet.
Em conformidade com a legislação contra crimes financeiros, todo valor depositado deve ser movimentado ao menos uma vez em palpites válidos antes de se tornar elegível para resgate bancário.
Um bilhete esportivo considera-se confirmado a partir de seu registro efetivo em nossos servidores centrais e correspondente dedução do valor do saldo disponível. A liquidação dos palpites apoia-se nos relatórios e estatísticas oficiais divulgados pelas entidades responsáveis pela organização de cada torneio ao término do tempo regulamentar.
A aplicação de bonificações promocionais, tais como o Multi Bônus ou as Cotas Turbinadas, obedece aos critérios especificados no ato da emissão do bilhete. Ganhos dessas promoções são integrados diretamente ao saldo real sacável da conta.
A Oleybet reserva-se o direito de retificar ou anular bilhetes resultantes de erros técnicos manifestos de cotação ou falhas de transmissão de dados.
É expressamente proibida qualquer tentativa de fraude contra a integridade da plataforma, incluindo o conluio entre apostadores, exploração de vulnerabilidades sistêmicas de software ou apostas associadas à manipulação de resultados esportivos.
A identificação de condutas lesivas culminará no cancelamento compulsório dos bilhetes emitidos de modo irregular e no congelamento preventivo dos saldos envolvidos para análise legal.
A operadora cooperará ativamente com órgãos de governança esportiva e autoridades judiciais competentes, fornecendo históricos operacionais e logs de apostas caso seja instaurado inquérito formal relativo à integridade dos eventos.
A Oleybet reserva-se o direito de suspender cautelarmente ou rescindir o contrato de prestação de serviços com qualquer cliente que descumpra as cláusulas deste regulamento ou deixe de fornecer as validações documentais requisitadas.
Em casos de encerramento por deliberação voluntária do cliente, eventuais saldos reais legítimos serão devolvidos via transferência Pix para a conta de titularidade comprovada do usuário, ressalvadas determinações judiciais em contrário.
A operadora pode atualizar estes termos operacionais para alinhá-los a alterações legais ou aprimoramentos técnicos. Quaisquer controvérsias judiciais decorrentes deste contrato submetem-se à legislação brasileira, com foro estabelecido nos tribunais do Brasil.